O calendário que foi divulgado, mostra que o recebimento do benefício começa a partir do dia 29 de junho, os primeiros a receber nesta data, serão os nascidos em janeiro. Os demais vão receber de acordo com o mês de nascimento. Você poderá conferir o calendário a seguir.

Conforme a Medida Provisória 946 que liberou o saque emergencial do FGTS, determina que os trabalhadores irão receber o benefício a partir de 29 de junho. O valor poderá chegar até R$ 1.045. Todos os 60 milhões de trabalhadores poderão sacar.

Pedro Guimarães, presidente da Caixa, disse que o método de liberar o saque em espécie após liberação na conta é para evitar aglomerações e filas nas agências.

“Então o FGTS tem o mesmo racional [se referindo ao auxílio de R$600], faremos o depósito, e o saque acontecerá alguns dias depois e isso vai permitir que haja minimização das filas”, disse.

“Isso ajuda muito, porque isso gera a bancarização de milhões de brasileiros. Dos 60 milhões que vão receber, mais de 20 milhões não têm conta em banco nenhum”, afirmou.

Calendário FGTS saque no valor de R$ 1.045, o pagamento é realizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Qual a quantidade de trabalhadores que poderão sacar o recurso?

De acordo com o governo, será cerca de 30,7 milhões de trabalhadores que irão sacar todo o seu recurso no FGTS (50,5% do total). Até 80% das contas serão zeradas depois do saque; R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores que podem efetuar saque até 5 salários mínimos de saldo no FGTS.

Eu posso tirar um valor maior da conta do FGTS?

Não. Nessa modalidade de saques, o total a ser liberado é pelo total de contas. Não será possível sacar um valor maior quer R$ 1.045, mesmo que você tenha duas ou três contas com valores superiores a R$ 1.045.

Como sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

Os saques irão ocorrer através das agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas e caixas eletrônicos. Para evitar aglomerações, a CEF recomenda realizar transferência do dinheiro através do aplicativo do FGTS

Você poderá baixar o aplicativo gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Depois realizar a instalação, em seguida será preciso fazer um cadastro na plataforma para, em seguida, ter acesso as suas funcionalidades, que incluem consulta ao saldo, extrato da conta e outras modalidades disponíveis.

O conteúdo FGTS Emergencial de R$ 1.045; quem vai receber ele primeiro? aparece primeiro em Documentos & Certidões.

from Documentos & Certidões https://ift.tt/3hSRFeE

via TUMBLR

O Brasil ainda é um país muito pobre: após anos de escravidão e a absoluta incompetência do Estado para desenvolver nossa economia, os governantes começaram a trabalhar na regulamentação do FGTS para os trabalhadores domésticos.

FGTS para trabalhadores domésticos

Somente em 2015 os trabalhadores domésticos tiveram direito ao FGTS como todos os outros trabalhadores, direito que é concedido há mais de 50 anos àqueles que têm um emprego formal e recebem um salário de uma empresa.

Os trabalhadores domésticos precisavam contar com a boa vontade de seus empregadores, pois este era um direito opcional.

Hoje, portanto, os funcionários que trabalham no domicílio tinham direito a uma conta poupança em que era depositado mensalmente um montante de 8% do que era recebido, o Fundo de Garantia.

Este valor só pode ser retirado em algumas situações muito específicas, pois foi feito para garantir uma melhor qualidade de vida para o funcionário em casos de extrema necessidade.

Quando a empregada pode conseguir o FGTS?

A retirada do Fundo de Garantia só pode ser feita após o despedimento injustificado pelo empregador.

A empregada tem o direito de se retirar quando se aposentar, quando comprar sua própria casa ou em caso de doença terminal dela ou de seu dependente.

Quais são os documentos necessários para retirar o FGTS?

Para se aposentar, é necessário ir pessoalmente a uma agência federal da Caixa Econômica. Aí você terá que se identificar como um trabalhador doméstico. Confira abaixo os documentos solicitados:

• Prazo de pagamento para a rescisão do contrato de trabalho
• Licença de trabalho
• Carteira de identidade.

FGTS: confira os direitos do empregado doméstico

O FGTS do empregado doméstico deve ser recolhido desde a publicação da Lei Complementar 150/2015.

O valor deve ser recolhido através do DAE, documento de coleta e-Social, que deve ser emitido todo mês e pago no dia 7. Quando houver feriado, deve ser pago no dia útil anterior ao dia 7.

O empregador deve depositar na conta do empregado doméstico do FGTS o percentual de 8% da remuneração do empregado. O valor não pode ser deduzido do salário do empregado.

A cobrança do FGTS do 13º salário só pode ocorrer em uma das parcelas. O empregado doméstico ausente por motivo de doença não precisa recolher o FGTS, pois o contrato é suspenso.

No caso da licença maternidade, o valor do Fundo de Garantia deve ser recolhido durante todo o período de ausência.

Existe acesso on-line à declaração do FGTS do empregado doméstico?

Atualmente, existe uma maneira muito simples de visualizar as informações do FGTS. Basta ir ao site oficial do Caixa e digitar seu número de NIS e sua senha de Internet para ver se os valores são pagos corretamente.

Também é possível receber a mensagem através do seu celular, onde o sistema de caixa lhe mostra mensalmente quando o depósito foi feito, além de lhe dar detalhes sobre o saldo atualizado, atualizações, liberação de saque, etc. https://sisgr.caixa.gov.br/portal/internet.do?segmento=CIDADAO&produto=FGTS

Em caso de dúvidas ou problemas com o depósito dos valores que lhe são devidos, entre em contato com o Ministério do Trabalho.

Certidão Negativa do FGTS (CRF)

A Certidão Negativa do FGTS é um documento que comprova a regularidade do empregador doméstico com o fundo de garantia.

Em outras palavras, através deste certificado, o empregado doméstico pode ter certeza de que seu empregador está recolhendo seu FGTS corretamente.

Se você é empregado doméstico ou empregador e quer saber como está sua situação com o FGTS, é importante fazer a consulta.

Preparamos um artigo exclusivo para que você saiba como fazer a consulta de Certificado de Regularidade do FGTS. Clique no link para obter mais informações.

Conclusão

Como se pode ver, a partir de 2015, o pagamento do FGTS aos trabalhadores domésticos tornou-se obrigatório, o que é bom por um lado, e ruim por outro, pois aumentou o custo de contratação de um trabalhador nesta modalidade, aumentando a função de “Diarista”, que não é o pagamento obrigatório do FGTS.

O conteúdo Saiba tudo sobre o FGTS da empregada doméstica aparece primeiro em Documentos & Certidões.

from Documentos & Certidões https://ift.tt/2MAsdfn

via TUMBLR