O jovem aprendiz apresenta uma condição de trabalho diferente dos demais funcionários contratados de forma comum.
Por isso, entender melhor sobre os direitos e especificações desse tipo de contratação é muito importante tanto para o jovem quanto para a empresa contratante.
Desse modo, as empresas conseguem cumprir e calcular melhor os benefícios, gerando vantagens para ambos os lados.
Quer saber mais sobre esse assunto e sobre as especificações do FGTS do menor aprendiz? Então continue a leitura e confira!
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Qual é a definição de jovem aprendiz?
O programa jovem aprendiz é oferecido pelo governo para jovens com idade entre 14 e 24 anos.
Além da idade, o jovem precisará estar matriculado em um curso técnico profissionalizante do mesmo ramo da empresa contratante.
Com isso, o projeto busca associar o estudo e capacitação profissional desses indivíduos e oferecer oportunidades de trabalho em jornadas menores.
Essa estratégia ajuda a qualificar melhor os jovens e inseri-los com eficiência no mercado de trabalho.
Leia também o artigo: Quanto rende o FGTS?
Quem é o menor aprendiz segundo o ministério do trabalho?
Todos os direitos e deveres do menor aprendiz estão englobados e pautados pela Lei da Aprendizagem, desenvolvida pelo governo para estimular o trabalho e envolvimento do jovem brasileiro no mercado profissional.
Com isso, o objetivo é capacitar uma mão de obra mais qualificada desde cedo e facilitar a conquista do primeiro emprego.
Afinal, as empresas tendem a priorizar perfis profissionais que já possuam experiência, complicando assim a inserção dos jovens em suas primeiras ocupações.
A lei pautada pelo ministério do trabalho obriga empresas de médio e grande porte a reservar uma cota para funcionários aprendizes.
Esses jovens precisam estar matriculados em cursos técnicos, podendo ser os do SENAI, Espro e CIEE.
O cadastro e a inscrição nestes cursos são totalmente gratuitos, ou seja, o ministério do trabalho oferece a oportunidade de aprender e desenvolver a futura profissão sem cobrar nenhuma taxa.
Como o projeto tem o objetivo de realizar uma inclusão social, o jovem aprendiz precisará ter concluído ou estar cursando o ensino médio, tendo preferência aqueles que participarem da educação pública.
Menor aprendiz tem direito a FGTS?
O contrato de jovem aprendiz prevê registro em carteira de trabalho, com contribuição ativa ao INSS.
Desse modo, o direito ao FGTS também se torna uma garantia para o aluno contratado.
A empresa contratante deve então realizar o depósito mensalmente, em conformidade e de acordo com o valor pago ao colaborador.
Qual é a porcentagem de FGTS para o menor aprendiz?
Todos os empregadores que contratarem um menor aprendiz deverão fazer o recolhimento, todo o dia 07 de cada mês, do valor correspondente a 2% sobre a remuneração paga ou devida, no mês anterior, em conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em nome do Aprendiz.
Qual o valor do salário do Jovem Aprendiz?
Normalmente as empresas pagam o equivalente a meio salário mínimo, o que em 2020 corresponde a R$522,50. Algumas empresas optam por pagar ao aprendiz o salário mínimo ou salário piso.
O valor do salário mínimo vigente em 2020 é de R$ 1045,00 vigente a partir de 1 de fevereiro.
Como funciona o contrato do jovem aprendiz?
O contrato firmado entre a empresa e o jovem aprendiz, como o próprio nome já diz, é o de aprendizagem.
No caso de menores de idade, esse contrato deverá ser assinado também pelos pais ou responsáveis do menor.
Esse tipo de contrato inclui algumas especificações, como uma jornada de trabalho de até 6 horas diárias.
Além disso, é exigência que o jovem esteja matriculado em algum curso técnico profissionalizante na mesma área em que está atuando na empresa.
Se torna então responsabilidade da empresa zelar pela frequência do jovem nas aulas, sem propor horários ou jornadas que o atrapalhem nos estudos.
Desse mesmo modo, as férias do trabalho devem preferencialmente ser oferecidas durante o período de recesso escolar.
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Qual é a alíquota do FGTS do jovem aprendiz?
Todas as empresas que possuem jovens aprendizes em sua corporação precisam recolher mensalmente o valor do FGTS, que corresponde a 2% sobre a remuneração do indivíduo.
Essa remuneração deve ser de pelo menos um salário mínimo, de acordo com a jornada de horas de trabalho do jovem, que nesse tipo de contratação é de 6 horas diárias.
Sendo assim, o salário pago ao jovem será proporcional a essas 6 horas, de acordo com o valor atual do salário mínimo, e seu FGTS será de 2% sobre esse valor.
Leia também o artigo: Como comprar carro com o FGTS?
Regras de saque do FGTS do jovem aprendiz
Assim como nas demais contratações CLT, o jovem aprendiz não poderá sacar seu FGTS enquanto estiver trabalhando.
Para que ele possa obter esse valor, precisará seguir algumas regras, como:
- Caso seja dispensado sem justa causa;
- Caso seja desligado da empresa em função do término do contrato;
- Caso alcance a idade máxima para ser jovem aprendiz (24 anos).
Se o desligamento for feito em qualquer outra modalidade ou especificação, o jovem perde o direito ao saque e sofre uma multa de 40% sobre o valor do FGTS, afetando também outros benefícios como 13º salário, férias, etc.
Os motivos que levam a essas perdas, são:
- Falta de desempenho do aprendiz;
- Falta disciplinar grave;
- Faltas sem justificativa na escola;
- Decisão do jovem aprendiz.
Quais são os direitos trabalhistas de um jovem aprendiz?
Além do FGTS, o menor aprendiz também tem outros direitos semelhantes às demais contratações da CLT.
Dentre os direitos englobados na modalidade de aprendizagem, estão:
- Direito a férias de 30 dias, preferencialmente em conjunto com o recesso escolar;
- 1/3 de férias;
- 13º salário proporcional;
- Participação dos lucros, caso a empresa tenha essa prática;
- Auxílio transporte e auxílio alimentação quando se aplicar.
Jovem Aprendiz tem direito ao seguro-desemprego?
O jovem aprendiz tem direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa. A ele também é assegurado o direito ao saque do FGTS caso ocorra a demissão sem justa causa antes do término de contrato, ressalvada a hipótese da empresa o contratar efetivamente após o término do contrato de aprendizagem.
Além disso, o contrato de aprendiz possui validade de 2 anos. Após esse período, cabe a empresa contratante a registrar o jovem definitivamente como funcionário ou dispensá-lo, cumprindo com suas obrigações trabalhistas.
Como consultar o saldo do FGTS do menor aprendiz?
O método de consulta pode ser pelo aprendiz da mesma maneira que é feito pelos demais funcionários em CLT.
Para isso, basta ir até uma agência da caixa, terminais de autoatendimento ou até mesmo pelo aplicativo FGTS para dispositivos móveis.
De forma simples e prática você consegue verificar se o valor tem sido depositado corretamente pela empresa contratante, tanto na frequência quanto no valor.
O FGTS deve ser depositado mensalmente junto ao salário do jovem, na proporção de 2% sobre o valor do salário.
Esperamos que essas informações tenham sido valiosas e que você tenha entendido melhor sobre os direitos e especificações de contrato do menor aprendiz.
Vale a pena se manter sempre informado para que a experiência seja positiva e vantajosa tanto para contratante, quanto para o contratado!
Leia também o artigo: O que é a Certidão Negativa do FGTS?
Qual é o valor da multa por atraso do pagamento do FGTS?
De acordo com a Lei nº 9964/2000, Art. 6º, incindem juros de 0,5% ao mês + TR (taxa referencial). Além disso, o empregador estará sujeito ao pagamento de multa no valor de:
a) 5% (cinco por cento) no mês de vencimento da obrigação
b) 10% (dez por cento) a partir do mês seguinte ao do vencimento da obrigação.
Conclusão
E é isso, chegamos ao final deste artigo! Acredito que cobrimos todas os possíveis pontos de dúvida a respeito do FGTS de menor aprendiz.
Agora, nos diga a sua opinião! Ficou alguma dúvida? O que achou do artigo?
Caso tenha ficado alguma dúvida, escreva nos comentários.
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